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Miguel Carvalho

Alguns Clientes Ainda Desconhecem Os Recentes Aumentos de Custos Associados à Conta Bancária e Qual a Solução

Por Miguel Carvalho 2015-12-03 Economia Comentários

Saiba tudo sobre quanto estão a custar as suas contas bancárias.

Aviso obrigatório nos bancos Portugueses

Aviso obrigatório nos bancos Portugueses.

A nova lei dos serviços bancários está em vigor desde 5 de Outubro, mas alguns clientes parecem ainda estar pouco informados acerca das recentes alterações nos preçários. Questionados pela Looker News, apenas 9 de 17 clientes pertencentes a 3 instituições bancárias diferentes estavam a par da recente subida dos custos associados à sua conta bancária.

O seguinte aviso está afixado em todas as instituições de crédito nacionais para informar os seus clientes da possibilidade de opção pelos "serviços mínimos bancários".

Contas feitas e com estas recentes alterações ao preçário dos serviços oferecidos pelas instituições bancárias está a ser cobrado um custo mensal de cerca de 5 euros a todos os titulares de conta. Facilmente este novo custo pode ultrapassar os 60 euros anuais.

Se você tem uma conta bancária em Portugal, o custo de 5.00€ por mês já está a ser cobrado desde Outubro. No entanto, existe maneira de evitar este custo. A lei prevê que alguns clientes possam não ser englobados nestes custos. De acordo com o decreto de Lei n.º 66/2015 de 6 de julho está previsto que os clientes possam requisitar junto dos seus bancos o que é denominado de "Serviços Mínimos Bancários". Todas as instituições bancárias nacionais têm afixado um aviso a informar da existência dos serviços mínimos bancários.

Aviso obrigatário colocado em todas as instituições bancárias do país

O processo de adesão é simples e os clientes não necessitam de mudar de conta para aderir. Apenas precisa efetuar o pedido de "Serviços Mínimos Bancários" junto do seu banco.

O regime de "Serviços Mínimos Bancários" permite que os clientes possam ter acesso a serviços de conta bancária a um custo reduzido de 5.05€ por ano. Todos os banco são obrigados a disponibilizar contas de "Serviços Mínimos Bancários", mas nem todos os clientes podem ter acesso a elas. Vamos ver quem reúne as condições de acesso a conta de "Serviços Mínimos Bancários"

Exigências de acesso a conta de "Serviços Mínimos Bancários" (SMB)

  • Ser pessoa singular
  • As empresas não têm direito a obter uma SMB
  • Não ser titular de outras contas
  • A conta SMB só está disponível para pessoas que não sejam titulares de qualquer outra conta de depósito à ordem em qualquer instituição nacional.
  • Ter mais de 65 anos ou grau invalidez superior a 60%
  • Têm direitos especiais de SMB as pessoas singulares com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.

Como não perder o estatuto SMB na sua conta

A sua conta SMB não está garantida para sempre. Para a manter precisa de garantir as seguintes condições.

  • Ter pelo menos uma operação bancária nos últimos 6 meses ou um saldo médio mensal superior a 25.25€
  • Para manter a sua conta com o estatuto SMB precisa de realizar pelo menos uma operação bancária nos últimos 6 meses ou ter um saldo médio anual mínimo de 5% da remuneração mínima mensal garantida (RMMG 2015 = 505.00€).
  • Abrir outra conta bancária
  • Se abrir uma conta bancária noutra instituição de crédito nacional a sua conta perde o estatuto SMB e regressa aos custos de uma conta normal.

O que está incluído numa conta com SMB

  • Abertura de conta de depósito à ordem
  • Cartão de débito para movimentação da conta
  • Movimentação de conta através de caixas multibanco e serviço homebanking do banco que inclui levantamentos, depósitos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.

Todas as operações extra não referidas no ponto anterior têm os custos associados definidos pela instituição bancária gestora da conta.



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