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Miguel Carvalho

Nova Lei “troca de Informação” Entre Estados Marca o Fim do Sigilo Bancário Em 2017

Por Miguel Carvalho 2015-07-01 Economia Comentários

A nova diretiva “Troca-de-Informação” prevê a comunicação automática entre estados de todas as transações e rendimentos obtidos no estrangeiro.

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Imagem de Dave Dugdale / CC Nova lei de troca de informação acaba com ganhos não declarados no estrangeiro.

Informações sobre dividendos, mais-valias, rendimentos do trabalho, juros, outras receitas financeiras e saldos de contas (pagos, garantidos ou detidos por uma instituição financeira) vão passar a ser transparentes e acessíveis a todos os estados signatários envolvidos.

A diretiva “Troca-de-Informação” Europeia tem transposição (passagem de diretiva comunitária para Lei nos respetivos países) desde 1 de Janeiro de 2015, e vai começar a ser aplicada em todos os países signatários a partir de 1 janeiro de 2017.

A partir de 2017, todas as autoridades fiscais dos Estados-membros trocarão informações automaticamente entre si na maior parte das categorias de rendimento e de capital. A diretiva aplica-se tanto a indivíduos como a entidades coletivas.

Está prevista também a futura junção com a FATCA (Foreign Accounts Tax Compliance Act) dos Estados Unidos da América, assim como a outros países como a Suíça, por exemplo. A FATCA é uma lei dos EUA projetada para evitar a evasão fiscal por cidadãos norte-americanos para serviços bancários offshore e introduz exigências de relato de instituições financeiras estrangeiras, independentemente das leis nacionais.

5 países, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Espanha já estão a participar num projeto piloto que vai servir de base á implementação geral em 2017.



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